Reconhecimento Vínculo Empregatício

O vínculo empregatício ocorre quando um trabalhador presta serviços de forma contínua, subordinada, pessoal e com salário fixo para uma empresa. Para ser caracterizado, é necessário que estejam presentes quatro requisitos: habitualidade, subordinação, pessoalidade e onerosidade. Isso significa que, se a empresa controla horários, exige exclusividade e define como o trabalho deve ser feito, há um vínculo de emprego, mesmo sem registro formal na carteira. Nesses casos, o trabalhador pode exigir seus direitos na Justiça do Trabalho, incluindo registro retroativo, pagamento de benefícios e verbas rescisórias.