Equiparação Salarial

A equiparação salarial é o direito do trabalhador de receber o mesmo salário que outro empregado que exerce a mesma função, com a mesma produtividade e condições de trabalho, dentro da mesma empresa. Para que a equiparação seja válida, é necessário que os trabalhadores desempenhem as mesmas atividades, com a mesma eficiência e nas mesmas condições. A diferença de tempo de serviço não pode ser superior a dois anos na mesma função. Caso o trabalhador comprove que está em situação igual a outro empregado, ele pode exigir o pagamento das diferenças salariais retroativas, além dos reflexos em férias, 13º salário e outros direitos. Se a empresa não cumprir, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho para garantir a equiparação salarial.