Verbas Rescisórias

As verbas rescisórias são os valores que o trabalhador tem direito a receber ao ser desligado da empresa, dependendo do tipo de rescisão do contrato. Em casos de demissão sem justa causa, incluem saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais com adicional de um terço, multa de 40% sobre o FGTS e guias para saque do FGTS e seguro-desemprego. Se a rescisão for por justa causa, o trabalhador recebe apenas saldo de salário e férias vencidas. Já na rescisão indireta, ele tem direito às mesmas verbas da demissão sem justa causa. Caso a empresa não cumpra com essas obrigações, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.